Perguntas e Respostas
O que é o Projeto Água dos Vales?
O Projeto Água dos Vales é uma Parceria Público-Privada (PPP), desenhada para possibilitar a universalização do acesso ao saneamento básico nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, bem como parte da região norte do Estado.
Por que uma PPP?
A PPP é um modelo de gestão adotado mundialmente para esse tipo de iniciativa porque permite ao setor público atrair investimentos privados para projetos que demandam volumes altos de recursos, como o saneamento. Esse modelo combina o capital e a eficiência do setor privado, com o objetivo de viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto, garantindo qualidade para a população.
Os ativos construídos por meio da parceria, retornam aos titulares dos serviços, os municípios, ao final do contrato que terá duração de 25 anos.
Quais foram os fundamentos analisados para determinação do prazo da universalização?
O prazo de 2033 foi definido pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estipula metas de 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto em todo o Brasil. Para cumprir essa exigência, o projeto considera a necessidade de universalização dos serviços, a mobilização de investimentos para expansão de redes, a construção de estações de tratamento e soluções para áreas com escassez hídrica, além do tempo necessário para superar deficiências estruturais e garantir a execução sustentável das obras. Em casos específicos, nos quais não é tecnicamente viável concluir as obras até 2033, a universalização pode ser atingida até 2040, atendendo a condições estabelecidas no Novo Marco do Saneamento para isso.
Quanto será investido no Projeto Água dos Vales?
Serão investidos mais de R$3,5 bilhões em infraestrutura, além de R$ 7 bilhões para a operação e manutenção dos sistemas.
Quantas pessoas serão beneficiadas com o Projeto Água dos Vales?
Serão beneficiadas mais de 1 milhão de pessoas, em 92 municípios da região
O plano de investimentos prevê medidas para evitar escassez hídrica?
Sim. Os investimentos em abastecimento e segurança hídrica estão entre os principais no projeto, sendo previstos expressivos investimentos na implantação de novos sistemas integrados de abastecimento de água que atenderá diversos municípios.
Como ficará a distribuição dos investimentos? Considerando captação, distribuição e tratamento de esgoto? Serão construídas novas estações?
A distribuição dos investimentos será feita conforme as necessidades de cada município, identificadas em estudos técnicos robustos. No sistema de abastecimento de água, serão construídas mais de 2 mil novas Estações de Tratamento; 2 mil unidades de reservação e 3 mil quilômetros de novas redes.
No sistema de coleta e destinação do esgoto, serão construídas 110 novas Estações de Tratamento, além de redes, interceptores e fossas sépticas, investimentos que atenderão áreas urbanas e rurais.
Como foi feita a definição dos municípios abarcados pelo projeto? Por que há quatro municípios da região Norte no bloco e não os demais?
Os municípios incluídos no projeto são aqueles do Vale do Jequitinhonha ou Mucuri que possuem contrato de concessão com a COPASA e/ou COPANOR, além de quatro municípios da região Norte que compartilham a mesma hidrografia principal. Os municípios que não são operados por essas empresas não estão incluídos devido às restrições da Lei de Saneamento (Lei 11.445/2007).
Com a PPP a tarifa vai aumentar?
O critério para o cálculo da tarifa será o mesmo que é adotado atualmente para a Copasa e a Copanor, e o novo operador não terá qualquer ingerência na sua definição. Isso significa que ele vai incorporar os investimentos realizados pelo operador privado, no modelo “pós-pago”, ou seja, primeiro a concessionária de saneamento realiza os investimentos, e depois eles são incorporados à tarifa de água e esgoto.
Para o meu município participar da PPP é necessária a repactuação dos contratos para inclusão das metas do novo marco e prorrogação do prazo contratual visando o equilíbrio-econômico-financeiro do projeto. E se essa repactuação não ocorrer?
Se o município não firmar o aditamento do contrato com a Copasa ou a Copanor, ele poderá participar da PPP, contudo a prestação dos serviços pela PPP ficará limitada ao prazo de seu contrato com COPASA ou COPANOR. As repactuações são importantes tanto para garantir a regionalização dos serviços, quanto individualmente para cada Município para garantir que eles extrairão todos os benefícios do Projeto, incluindo eficiências de escala e economicidade que somente são possíveis quando se há uma visão de rede integrada.
Como funciona a regionalização?
A regionalização funciona como um modelo de planejamento integrado, que considera infraestruturas comuns e bacias hidrográficas compartilhadas entre os municípios, gerando ganhos de escala. Isso permite que tanto municípios grandes, quanto pequenos, sejam atendidos de forma eficiente e adequada.
Que garantia o município de pequeno porte tem de receber o mesmo investimento e atenção que os municípios maiores?
A garantia de que os municípios de pequeno porte receberão o mesmo nível de investimento e atenção que os maiores está justamente nessa abordagem integrada, na qual as necessidades de cada local são atendidas de acordo com um plano de investimentos pensado para beneficiar todos os municípios envolvidos, independentemente de seu tamanho. O estabelecimento de um novo contrato, com regras claras, exigências objetivas e incentivos permitirão uma melhor fiscalização por parte dos municípios.
Sabe-se que quase 2/3 da população do Vale do Jequitinhonha se encontra na área rural. O Projeto Água dos Vales contempla essa população? Mesmo estando em áreas remotas e de difícil acesso?
Sim, o Projeto Água dos Vales contempla a população rural, sendo a primeira PPP no país a focar em áreas rurais e de difícil acesso, incluindo os sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Na estruturação do projeto, foram consideradas as particularidades da região com propostas de soluções sustentáveis e integradas. O projeto inclui investimentos locais e em sistemas integrados que levarão saneamento às áreas rurais hoje não atendidas.
Os municípios terão um canal de contato direto com a empresa vencedora responsável pelo investimento?
Sim. Os Municípios são titulares dos serviços públicos de saneamento básico. Portanto, nenhum operador de saneamento pode abrir mão de atender bem à gestão municipal, e de manter um canal de interlocução aberto com o poder público. Ademais, os Municípios possuem papel importante na fiscalização da futura concessionária no que tange o cumprimento da legislação e regulação municipal.
Os problemas de saneamento e acesso à água e esgoto nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri são antigos e nunca tiveram solução. Qual a diferença do Projeto Água dos Vales?
O Projeto Água dos Vales se diferencia por ser estruturado por uma equipe especializada e realizado por meio de uma Parceria Público-Privada, com um operador privado qualificado, com capacidade de investimento e focado exclusivamente na região. Ele traz um modelo moderno, com metas claras, um contrato de longo prazo e fiscalização rigorosa pelo Governo e COPASA, garantindo investimentos e a universalização do saneamento, inclusive para as áreas rurais.
Quais são as instituições envolvidas no Projeto?
O Projeto envolve o Governo de Minas Gerais, COPASA, CODEMGE, e conta com a assessoria técnica da International Finance Corporation – IFC, braço do Banco Mundial, e do BNDES, além do apoio financeiro da Global Infrastructure Facility e do PSPInfra, uma iniciativa conjunta do BID, BNDES e IFC.
A população historicamente atingida pela escassez hídrica poderá participar do Projeto? Como poderão expor suas dificuldades?
Sim, a população poderá participar do projeto por meio de uma consulta pública, que começa em outubro deste ano e está aberta a todos os interessados. Essa consulta permite que a sociedade conheça os documentos e estudos do projeto e expresse suas dificuldades e preocupações, que podem resultar em melhorias na iniciativa.
Este novo projeto significa que Copasa e Copanor não serão mais responsáveis pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na região?
Sim, com a contratação da PPP, a operação dos sistemas de saneamento na região será delegada ao novo operador que vencer a licitação. A COPASA será responsável por fiscalizar a atuação desse operador, garantindo o cumprimento dos investimentos e metas. Além disso, haverá um verificador independente para acompanhar a execução do contrato, e os municípios terão um papel central na fiscalização, assegurando o cumprimento das leis e prazos.
Qual o prazo do contrato do novo operador?
Com base nos estudos técnicos desenvolvidos, será de 25 anos.
Após o término do contrato, todo o serviço retorna para a Copasa e Copanor?
Após o término do contrato da PPP, a operação dos serviços retornará aos municípios, que são os titulares dos serviços de saneamento básico. Eles receberão todos os ativos construídos pela PPP e poderão decidir a melhor forma de continuar a prestação dos serviços, incluindo a possibilidade de novas licitações.
E como será possível acompanhar o atingimento das metas e a implantação efetiva do plano?
O cumprimento das metas e a implantação do plano serão acompanhados por verificadores e certificadores independentes, que produzirão relatórios periódicos para a COPASA sobre a execução das obras e indicadores de desempenho. Além disso, o site do futuro operador contará com um painel de acompanhamento das metas e dos indicadores de desempenho do serviço, acessível ao público.
Esse projeto é uma forma do Governo fazer uma “privatização indireta” da Copasa?
Esse projeto não é uma forma de “privatização indireta” da COPASA. A PPP é uma iniciativa do Governo de MG, COPASA e CODEMGE para universalizar o saneamento no Norte e Nordeste de MG. A PPP não impede e nem estimula a privatização, reforçando o compromisso do governo em resolver um problema histórico da região.
Onde encontrar informações sobre o Projeto e suas etapas?
Todas as informações do Projeto estão disponíveis na página da consulta pública, no site aguadosvales.copasa.com.br.
